A dupla carreira esportiva no Brasil: Um panorama na agenda das políticas públicas
Palavras-chave:
Educação, Esporte, Atleta, Estudante, Suporte, Dupla CarreiraResumo
O objetivo do presente artigo é discutir as iniciativas que tramitam como Projeto de Lei no Senado Nacional, apresentando os limites e as potencialidades dessas ações, especificamente o Projeto de Lei nº. 2.493/2019. Categorizamos os indicadores da referida proposta legislativa, discutindo sobre seu potencial e fragilidades com base nos argumentos apresentados pelas pesquisas sobre dupla carreira esportiva no tangente à garantia dos direitos ao esporte e à educação. Entendemos que o projeto avança sobre questões relacionadas às ausências escolares para fins esportivos, além de abordar o tempo de serviço dos professores envolvidos. Argumenta corretamente, em sua justificativa, que formação esportiva acontece, geralmente, em concomitância à formação escolar e acadêmica; e que seria imprescindível buscar a conciliação entre o esporte e os estudos. O projeto de lei nº. 2.493/2019 comenta sobre abono das faltas às aulas, mas não disserta sobre mecanismos de compensação para essas ausências do estudante-atleta da instituição de ensino. Também foi possível perceber que o referido projeto está pouco alinhado com as discussões sobre a dupla carreira esportiva, carecendo de maior aporte das pesquisas na área. Por fim, sugerimos que o debate sobre a dupla carreira esportiva para fins de formulação de leis seja levado às várias instâncias envolvidas de forma a considerar os avanços no campo da pesquisa em Educação e Educação Física, consultando os especialistas, atletas, clubes e familiares para tentar melhor entender e atender às demandas.
Palavras-chave: Educação. Esporte. Atleta. Estudante. Suporte. Dupla carreira.
The dual sports career in Brazil: An overview on the public policy agenda
Abstract: The purpose of this article is to discuss the initiatives that are being processed as a Bill in the National Senate, presenting the limits and potential of these actions, specifically Bill no. 2.493/2019. We categorized the indicators of the referred legislative proposal, discussing their potential and weaknesses based on the arguments presented by researches on dual sports careers in terms of guaranteeing the rights to sport and education. We understand that the project advances on issues related to school absences for sports purposes, in addition to addressing the length of service of the teachers involved. It correctly argues, in its justification, that sports training usually takes place concurrently with school and academic training; and that it would be essential to seek a balance between sport and studies. Bill no. 2.493/2019 comments on the allowance for absences from classes, but does not talk about compensation mechanisms for these absences of the student-athlete at the educational institution. It was also possible to notice that the referred project is not very aligned with the discussions about the double sports career, lacking a greater contribution of research in the area. Finally, we suggest that the debate on the dual sports career for the purpose of formulating laws be taken to the various instances involved in order to consider advances in the field of research in Education and Physical Education, consulting experts, athletes, clubs and family members for try to better understand and meet the demands.
Keywords: Education. Sport. Athlete. Student. Support. Dual career.