Um breve balanço sobre a meta 10 do Plano Distrital de Educação: Conquistas e desafios

Abstract

O presente artigo tem como finalidade discutir a implementação da Meta 10 do Plano Distrital de Educação – PDE (2015-2024), bem como analisar os avanços e progressos alcançados no primeiro triênio e os desafios e as dificuldades que podem atrapalhar no cumprimento da referida meta. Desse modo, a análise da meta 10 do PDE também tornará possível uma breve análise dos sistemas penitenciário e educacional brasileiros, sobretudo no tocante à educação nas prisões. As análises desses dois sistemas devem ser feitas com muito cuidado e de maneira periódica. Por um lado, a educação é um direito de todos e obrigação do Estado, constituindo-se como um processo de formação dos indivíduos e com vistas à formação de cidadãos preparados para o mundo do trabalho. Por outro lado, o sistema penitenciário deve contribuir com ressocialização dos indivíduos em situação de privação de liberdade.