Planejamento Governamental da Educação Brasileira: caminho para institucionalização de políticas públicas

Abstract

O presente artigo é resultado do trabalho empírico como gestor da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV, unidade orgânica da Secretaria de Estado de Educação do DF- SEDF. A Subsecretaria atua, em parceria com a sociedade civil, com os órgãos internos à SEDF, outras secretarias de estado, sindicatos e Câmara legislativa do DF na elaboração do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, da Lei Orçamentária Anual LOA, do Plano Distrital de Educação do DF-PDE/DF. A partir do percurso histórico dos planos nacionais de educação, das Leis de Diretrizes e Bases da Educação e dos planos de governo, explicita-se o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 ao planejamento governamental na área da educação. Percebe-se que a articulação do PPA, da LDO, da LOA, e do PNE corrobora para haja um processo contínuo da ação estatal para implantação e implementação de políticas públicas na área de educação no Brasil. O texto se encerra com a análise dos resultados das Metas 1 e 2 – PDE/DF articuladas aos objetivos específicos 01 e 02 do PPA 2016-2019 – Programa Educa Mais Brasília.