Planejamento Governamental da Educação Brasileira: caminho para institucionalização de políticas públicas

  • Fábio Pereira de Sousa

Resumo

O presente artigo é resultado do trabalho empírico como gestor da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV, unidade orgânica da Secretaria de Estado de Educação do DF- SEDF. A Subsecretaria atua, em parceria com a sociedade civil, com os órgãos internos à SEDF, outras secretarias de estado, sindicatos e Câmara legislativa do DF na elaboração do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, da Lei Orçamentária Anual LOA, do Plano Distrital de Educação do DF-PDE/DF. A partir do percurso histórico dos planos nacionais de educação, das Leis de Diretrizes e Bases da Educação e dos planos de governo, explicita-se o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 ao planejamento governamental na área da educação. Percebe-se que a articulação do PPA, da LDO, da LOA, e do PNE corrobora para haja um processo contínuo da ação estatal para implantação e implementação de políticas públicas na área de educação no Brasil. O texto se encerra com a análise dos resultados das Metas 1 e 2 – PDE/DF articuladas aos objetivos específicos 01 e 02 do PPA 2016-2019 – Programa Educa Mais Brasília.

Publicado
Mar 26, 2018
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SOUSA, Fábio Pereira de. Planejamento Governamental da Educação Brasileira: caminho para institucionalização de políticas públicas. Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 12-23, mar. 2018. ISSN 2359-2494. Disponível em: <http://periodicos.se.df.gov.br/index.php/comcenso/article/view/436>. Acesso em: 24 jun. 2022.