Utilizamos o Plano Educacional Individualizado (PEI) na Secretaria de Educação do Distrito Federal?
Palavras-chave:
Autismo, Educação Especial, Inclusão, Currículo em MovimentoResumo
Este texto apresenta uma análise documental dos principais formulários da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) relacionados ao acompanhamento pedagógico de estudantes da Educação Especial em salas regulares. Os documentos analisados incluem o Relatório de Avaliação e Intervenção Educacional, o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Formulário de Adequações Curriculares. Esses foram comparados entre si e com o Estudo de Caso e o Plano Educacional Individualizado (PEI), presentes em duas versões das Orientações Específicas para o Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista, do Conselho Nacional de Educação. Na SEEDF, a ausência de um documento com a denominação de PEI, amplamente citada nas legislações, pode gerar conflitos, como a falta de compreensão de que temos um documento com a mesma finalidade, o Formulário de Adequações Curriculares, ainda mais em composição com os demais documentos. A SEEDF foi assertiva em evitar associações com termos que, historicamente, estiveram muito alinhados ao modelo médico de deficiência. Contudo, essa situação também pode impactar em pesquisas nacionais que desconhecem as particularidades da SEEDF, levando à desconsideração do nosso trabalho pedagógico em uma perspectiva inclusiva. Mais do que mudanças de nomenclatura ou criação de novos documentos, é essencial avaliar as condições objetivas do trabalho pedagógico, como a informatização dos dados dos estudantes. A inclusão requer processos menos burocráticos e estratégias que promovam uma compreensão ampla dos estudantes da Educação Especial, além de um diálogo dinâmico entre os profissionais envolvidos.
