Educação das Relações Étnico-Raciais: historiografia da criação, execução, implementação da Lei 10.639/2003 e outras perspectivas sobre direitos humanos

Resumo

A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é um programa da “inteligência negra” (Mbembe, 2005) que atua de forma mais ou menos interdependente em categorias de direitos humanos (educação; trabalho; cultura; religião; direitos; organizações sociais negras etc.). A ERER possui suas especificidades e generalidades, mas se puder ser vista por um quadro panorâmico pode ser compreendida como uma tática e saber antirracistas que se formam e se fortalecem em suas diferentes dimensões também de modo predominantemente autônomo, mas sempre em articulação com o seu eixo de base africana – a exemplo dos candomblés (Oliveira, 2021c). O presente estudo apresenta em tríplice perspectiva a Lei nº 10.639/2003: i) a partir da perspectiva dos movimentos sociais; ii) nas formas de atuações do Estado; iii) nos desdobramentos que a lei preconizada aciona em outras dimensões além da educação formal escolar. Em resumo, a ERER busca compreender um processo histórico da questão racial elegendo como ponto de partida a Lei nº 10.639/2003.