A invisibilização das estudantes negras no ensino público de Brasília: pesquisa à luz da Lei nº10.639/2003
Palavras-chave:
alunas negras, lei 10.639, invisibilizPalavras ação, educação.Resumo
A educação, no Brasil, principalmente das mulheres negras brasileiras, contribui para que estas permaneçam sem possiblidade de ascensão social. Formam, portanto, público-alvo da Lei nº 10.639/2003, política pública afirmativa que busca promover a equidade aos afrodescendentes brasileiros, resgatando sua história na formação do Estado brasileiro e fortalecendo suas identidades. Este artigo apresenta o resultado de pesquisa realizada na Universidade de Brasília (UnB), que objetivou verificar o processo de invisibilização das alunas negras da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) à luz da referida lei. A educação no Distrito Federal tem sido libertadora, preparando-as para uma sociedade ainda dominada pela ideologia colonial eurocêntrica que, ao fazer a intersecção com o fator gênero e classe, delega às mulheres negras brasileiras os piores indicadores socioeconômicos, incluindo pobreza e violência? O presente estudo foi realizado a partir de uma pesquisa quantitativa e qualitativa. Por intermédio de pesquisa documental, observação e entrevistas com profissionais e jovens alunas das escolas públicas de ensino fundamental e médio da SEEDF de diferentes regiões administrativas, foram analisados os fatores que influenciam na eficiente implementação da Lei nº10. 639/2003, refletindo na qualidade de ensino das alunas negras e consequentemente nos seus indicadores sociais. Foram utilizados, dentre outros autores: Sueli Carneiro (2003); Lélia Gonzales (1982); Kimberlé Crenshaw (2001); Bell Hooks (2015); Anibal Quijano (2005); Catherine Wash (2012) e Patrícia Hill Colins (2016). Embora haja por parte da SEEDF o reconhecimento do racismo como uma questão a ser enfrentada e existam esforços e iniciativas para seu combate, sendo este um fenômeno que permeia toda a sociedade, a análise dos resultados obtidos nesta pesquisa demonstra que o fenômeno é ainda muito presente na rede pública de ensino do Distrito Federal, o que se traduz em invisibilização das alunas negras e nas fragilidades encontradas na implementação da Lei nº 10.639/2003.
Palavras-chave: Lei nº10. 639/2003. Invisibilização. Educação.
