Relações étnicos-raciais, história e cultura africana e afro-brasileira

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir estas temáticas com vista à: refletir o direito e acesso à educação a partir da Lei 10.639/03, que garante a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo das escolas brasileiras. Para tanto, utilizou-se como metodologias, a pesquisa documental e bibliográfica para os escritos deste trabalho.  Os resultados evidenciaram que o ensino sobre a História e a Cultura Afro-Brasileira e Africana, ainda se configuram mais como projetos aleatórios dentro das instituições, principalmente quando se trata do ensino fundamental, nos anos iniciais. Diante deste contexto, a história das africanidades continua no âmbito prescrito, aparecendo somente em datas pré-determinadas e/ou comemorativas, o que denota grande ausência de uma ação efetiva e dedicada à temática dentro e fora do ambiente escolar, contribuindo assim para a perpetuação histórica da exclusão e da desigualdade social e educacional, onde o direito e acesso ao conhecimento histórico da comunidade negra e suas nuances pelos estudantes é negado. Logo, os sistemas educacionais têm um grande desafio no contexto educacional: que consiste em reparar as perdas acarretadas pelo formato escolar dessa conjuntura, ainda segregadora e viciosa no que tange às relações étnico-raciais. 

Palavras-chave: Consciência negra. Educação. Relações étnico-raciais.  Lei 10.639/03. Políticas públicas.