A legislação sobre a Educação Profissional técnica de nível médio: Um estudo para auxiliar a adoção de políticas educacionais no Distrito Federal
Palavras-chave:
Educação técnica profissional, Legislação educacional, Políticas educacionais, Educação profissional articulada ao ensino médioResumo
Este artigo se propõe a analisar a normatização acerca da educação profissional com vistas a subsidiar tomadas de decisões para políticas públicas na área educacional. Constata-se uma preocupação da sociedade em formar profissionais de nível técnico sem restringir suas oportunidades educacionais. Para que isso aconteça, é essencial a integração da educação profissional com a educação básica. A educação profissional técnica de nível médio conta com legislação e regulamentação infralegal que definem as seguintes modalidades: subsequente, articulada integrada e articulada concomitante. As modalidades são definidas de acordo com suas características e especificidades para atender os educandos de maneira adequada às realidades individuais e sociais. Por fim, conclui-se que a definição de políticas educacionais deve proporcionar a oferta da educação profissional com qualidade, de modo a assegurar o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
