Dez anos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF): Desenvolvimento, desafios e perspectivas

Resumo

Este relato de experiência visa apresentar o desenvolvimento do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) no seu primeiro decênio. Discorre-se, dessa forma, sobre os processos de consolidação dessa política nos seus fundamentos legais e dados relativos aos valores descentralizados nos últimos dez anos, entre os anos 2008 a 2018. Além disso, pontuam-se, os desafios e as perspectivas futuras desse Programa. O registro é feito a partir do ponto de vista da gestão de liberação de recursos, isto é, da Gerência de Planejamento da Descentralização Administrativa e Financeira (GPDAF) que pertence à Diretoria de Planejamento (DIPLAN) da Subsecretaria de Planejamento, Administração e Avaliação (SUPLAV).

Palavras-chave: PDAF. Rede pública de ensino. Descentralização financeira.

Ten years of the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF): Development, challenges and perspectives

Abstract: This experience report aims to present the development of the Administrative and Financial Decentralization Program (PDAF) in its first decade. Thus, it is discussed the processes of consolidation of this policy in its legal foundations and data relating to decentralized values in the last ten years, between the years 2008 to 2018. In addition, the challenges and future perspectives of this Program. The registration is done from the point of view of resource release management, that is, from the Planning Management of Administrative and Financial Decentralization (GPDAF) which belongs to the Planning Directorate (DIPLAN) of the Subsecretariat of Planning, Administration and Evaluation ( SUPLAV).   Keywords: PDAF. Public education network. Financial decentralization.