Lei de Gestão Democrática nº 4.751/2012 e os desafios do Conselho Escolar
Palavras-chave:
Gestão democrática, Conselho escolar, Participação, AutonomiaResumo
À luz da Lei No 4.751/2012, este artigo busca analisar o papel do Conselho
Escolar na implantação da Gestão Democrática nas Escolas Públicas do Distrito
Federal. Apresenta, também, um sucinto resgate histórico da gênese dos
conselhos escolares, da formação dos conselhos escolares no Brasil, desde o
Império até os dias atuais. Destacando que a democracia nas escolas públicas
é fruto de um processo permeado por lutas e discussões para conquistar
uma educação pública de qualidade para todos. Destaca também os dois
grandes desafios dessa Lei, a saber, a construção da autonomia e a criação
de espaços de discussão no Conselho Escolar para promover a participação
ativa e democrática de todos os segmentos da comunidade, garantindo que
todos sejam ouvidos e respeitados.
