Avaliação externa: Das políticas de responsabilização à proposta contrarregulatória de qualidade negociada

Resumo

A concepção de qualidade mercadológica expressa por índices compostos por variáveis objetivas e mensuráveis, que favorecem a implementação de políticas de responsabilização (accountability), a partir de três elementos: medição do desempenho dos estudantes, publicização dos resultados e recompensa ou sanções baseadas em alguma medida de desempenho – pagamento por mérito. O objetivo do estudo é analisar as implicações dessas políticas para o trabalho docente, no contexto do Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional do Distrito Federal – LRE-DF. Para tanto, é discutida a emergência do Estado-regulador e do Estado-avaliador, o cenário atual da regulação e suas distorções para então refletir acerca de uma proposta contrarregulatória, ancorada na qualidade negociada, e sua possibilidade de diálogo com a LRE-DF. Trata-se de um modo de resistência propositiva que cria compromissos ancorados na comunidade escolar, o que implica uma relação de interdependência, em que a análise integrada dos resultados de diferentes avaliações e outros fatores que compõem o conjunto de indicadores traçados possibilita a promoção de intervenções contextualizadas e adequadas a realidade social, o que repercute na qualidade do ensino.