Ética, Emancipação e Responsabilidade Educacional: As perspectivas de uma Lei de Responsabilização Educacional
Palavras-chave:
emancipação, Lei de Responsabilidade Educacional, financiamento da educaçãoResumo
Esse artigo considera a Lei de Responsabilidade Educacional do Distrito Federal (LRE) como instrumento para assegurar o direito à educação e enfrentar a tendência neoliberal de retração do Estado Social. A LRE colabora para a construção do Sistema Distrital de Educação (SDE) e para a oferta de uma educação de qualidade, por meio da responsabilização dos diversos segmentos da sociedade que compõem a comunidade escolar. Expõe a compreensão de Estado prevista na Constituição como provedor de educação pública e suas contradições retratadas nas desigualdades escolares. Analisa as duas principais propostas de leis de Responsabilidade Educacional e apresenta a LRE do Distrito Federal. Conclui que o LRE pode contribuir para o asseguramento da educação pública de qualidade no Distrito Federal que concretize o direito à educação a todos e cada um dos brasilienses e colabore para a emancipação humana.
