Educação como direito em perspectiva descolonial: conquistas e desafios no cenário brasileiro

Resumo

O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre o cenário brasileiro em que Educação Básica e direito mobilizam conquistas e desafios, mas também armadilhas advindas da junção desses dois campos, que desvelam feições de um neocolonialismo sobre as políticas educacionais do país. Indagando a premissa da “mundialização da educação”, este trabalho traz uma questão fundante: sob qual perspectiva e parâmetros sustenta-se a ideia de direito à educação e qual educação é esperada para culturas pluriétnica, multi identitária e poli epistêmica como o Brasil? Em que pese devidas proporções e ambivalências, diferentes epistemologias já sinalizam perspectivas anti hegemonistas, o intento aqui é olhar de modo crítico e descolonial acerca das concepções de educação, mormente eurocêntrica, que permeiam a grande maioria das referências teóricas e documentos oficiais das políticas educacionais do Brasil e em nível global, com destaque à Lei 9.394/1996 (LDB), Resolução CNE/CP nº 2/2017 BNCC e Lei nº 13.005/2014 (PNE) e a Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  Para tanto, utiliza-se de metodologia de investigação mista por meio da análise documental de instrumentos oficiais para a educação no Brasil produzidos pelo poder público, lastreada por uma análise teórica em perspectiva afrodiaspórica e filosófica, valendo-se de autores/as que refletem sobre questões descoloniais e de política pública, acerca de elementos constitutivos do modelo de educação no país. A partir dessa reflexão, busca-se verificar indícios dos entraves ontológicos e epistêmicos muitas vezes invisíveis, que servem de barreiras aos avanços na educação de qualidade e equitativa no país.