Educação como direito: uma análise comparada do programa Pé-de-Meia (Brasil) e das Becas para el Bienestar Benito Juárez (México)

Resumo

Este artigo analisa os desenhos institucionais de dois programas de transferência de renda voltados à educação na América Latina: o Pé-de-Meia (Brasil) e o Becas para el Bienestar Benito Juárez (México). Ambas as políticas têm como objetivo combater a evasão escolar no Ensino Médio, articulando instrumentos de redistribuição com estratégias de permanência escolar. A pesquisa parte das seguintes questões: quais são as semelhanças e as diferenças entre os desenhos institucionais do Pé-de-Meia e do Becas para el Bienestar Benito Juárez (BBPBJ), e o que suas especificidades revelam sobre as concepções de Estado, redistribuição e direito à educação que orientam cada programa? Para tanto, consideram-se fontes primárias e secundárias, além de dados contextuais sobre os beneficiários e os mecanismos das políticas. Observa-se que, embora apresentem variações quanto às condicionalidades e à focalização, os dois casos mobilizam a educação como direito como princípio estruturante. Conclui-se que essas políticas operam não apenas como mecanismos de alívio à pobreza, mas também como ferramentas de fortalecimento da cidadania e de construção de futuros possíveis para jovens em situação de vulnerabilidade em países da América Latina.